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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DO SITE E.A.D REUNES
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE:
PORTADOR DOS DADOS INFORMADOS NO MOMENTO DO CADASTRO DA MATRICULA
EFETUADA PELO SITE: EAD.REUNES.COM.BR, E TAMBÉM ARQUIVADOS EM NOSSO BANCO DE
DADOS, IDENTIFICADO POR LOGIN E SENHA, DORAVANTE CHAMADO DE ALUNO. CONTRATADA:
A EMPRESA DE RAZÃO SOCIAL " REÚNE CURSOS, EVENTOS, DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL, EDUCACIONAL E TECNOLOGIA LTDA ME " E NOME FANTASIA REUNE CURSOS
E EVENTOS, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NO 28.421.826/0001-43, COM SEDE
ADMINISTRATIVA NA RUA ARTHUR DE AZEVEDO MACHADO, 1459, INTERNACIONAL TRADE
CENTER BL A SALA 710, STIEP, BAHIA – BA .
CLÁUSULA PRIMEIRA - SERVIÇO PRESTADO:
1.1. ESTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIZ RESPEITO ÀS PARTES
CITADAS ACIMA E APLICA-SE AO USO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA CONTRATADA POR
MEIO DE SEU SITE NA INTERNET, DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO EAD.REUNES.COM.BR,
E/OU PRESENCIAL EM LOCAL PRÉ-DETERMINADO PELA CONTRADADA.
1.2. TODO CONTRATANTE QUE PRETENDA UTILIZAR OS SERVIÇOS DA CONTRATADA
DEVE OBRIGATORIAMENTE ACEITAR E CUMPRIR AS CLÁUSULAS DESTE CONTRATO.
CLÁUSULA SEGUNDA - DISPONIBILIZAÇÃO DOS CURSOS:
2.1. A CONTRATADA SE COMPROMETE A DISPONIBILIZAR AO ALUNO ACESSO AO(S)
CURSO(S) ADQUIRIDOS(S) DURANTE 24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA, SALVO POR
IMPREVISTOS OU MOTIVOS DE FORÇA MAIOR.
2.2. A CONTRATADA SE COMPROMETE A
MANTER O SISTEMA EM PLENO FUNCIONAMENTO, DANDO CONDIÇÕES TÉCNICAS E PEDAGÓGICAS
PARA O BOM ANDAMENTO DO CURSO, DISPONIBILIZANDO EQUIPE DE SUPORTE VIA CHAT
ONLINE, TELEFONE E E-MAIL.
2.3. TODOS OS CURSOS SÃO DISPONIBILIZADOS EM FORMATO ELETRÔNICO,
CONTANDO COM APOSTILAS DIGITAIS QUE PODEM SER ARQUIVADAS E/OU IMPRESSAS PELO
ALUNO. TODOS OS CURSOS CUMPREM COM UM CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, DISPONÍVEL NA
PÁGINA DE "DETALHES" DE CADA CURSO. ALGUNS CURSOS CONTAM COM RECURSOS
ADICIONAIS, COMO CONTEÚDO INTERATIVO, VÍDEO AULAS E OUTROS MATERIAIS DE APOIO.
2.4. A CONTRATADA SE COMPROMETE A
DISPONIBILIZAR O ACESSO AO CURSO PELO TEMPO QUE FOR NECESSÁRIO PARA QUE O ALUNO
POSSA CONCLUÍ-LO, O PRAZO LIMITE PARA CONCLUSÃO É DE 30 DIAS APÓS A DATA DO
PAGAMENTO E/OU INÍCIO DO CURSO.
2.5. CADA CURSO CONTA COM UMA
CARGA HORÁRIA ESTIMADA, PORÉM NÃO HÁ NENHUMA OBRIGATORIEDADE POR PARTE DO ALUNO
EM FINALIZAR O CURSO DENTRO DESTA CARGA HORÁRIA. O TEMPO DE CONCLUSÃO VARIA
EXCLUSIVAMENTE DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE E O RITMO DE ESTUDO DO ALUNO,
ESTE TEMPO PODE SER MAIOR OU MENOR DO QUE A CARGA HORÁRIA INICIALMENTE ESTIMADA
PARA O CURSO.
CLÁUSULA TERCEIRA - DEVERES DA CONTRATADA:
3.1. DISPONIBILIZAR AO ALUNO O MATERIAL DIDÁTICO EM FORMATO ELETRÔNICO
PARA ACOMPANHAMENTO DO CURSO.
3.2. DISPONIBILIZAR UMA EQUIPE DE TUTORIA PARA AUXILIAR O ALUNO EM
DÚVIDAS REFERENTES AO CONTEÚDO DO CURSO.
3.3. FORNECER ACESSO A UM CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO AOS ALUNOS
CONCLUINTES COM APROVEITAMENTO IGUAL OU SUPERIOR A 60%.
3.4. CASO O ALUNO NÃO ATINJA O APROVEITAMENTO MÍNIMO, CABERÁ À
CONTRATADA, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO ALUNO, CONCEDER NOVA CHANCE PARA O ALUNO
FAZER AS AVALIAÇÕES, SEM CUSTO ADICIONAL, E CASO O MESMO NÃO ATINJA O
APROVEITAMENTO MÍNIMO, SERÁ NECESSÁRIO REFAZER O CURSO, COM 50% DE DESCONTO.
CLÁUSULA QUARTA - DEVERES DO ALUNO:
4.1. AO SE CADASTRAR, O ALUNO COMPROMETE-SE A FORNECER INFORMAÇÕES
VERDADEIRAS E COMPLETAS, CONFORME SOLICITADO NA PÁGINA DE CADASTRO.
4.2. É RESPONSABILIDADE DO ALUNO PROVIDENCIAR OS RECURSOS TÉCNICOS, TAIS
COMO COMPUTADOR E ACESSO À INTERNET PARA ACESSAR OS CURSOS DO SITE.
4.3. É DEVER DO ALUNO ENTRAR EM CONTATO COM A EQUIPE DE ATENDIMENTO DO
SITE CASO QUALQUER PROBLEMA OU IMPREVISTO OCORRA DURANTE O CURSO.
4.4. O ALUNO SE COMPROMETE A ACESSAR O CONTEÚDO DISPONÍVEL PARA CADA
CURSO CONTRATADO, ESTUDAR E POSTERIORMENTE FAZER AS AVALIAÇÕES.
4.5. CASO TENHA INTENÇÃO DE
RECEBER O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO, É DEVER DO ALUNO CADASTRAR E
MANTER ATUALIZADO SEU ENDEREÇO COMPLETO. CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO:
5.1. OS CURSOS SÃO
DISPONIBILIZADOS NO FORMATO PRÉ-PAGO, OU SEJA, SÃO LIBERADOS PARA ACESSO APENAS
APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO EFETUADO.
5.2. CADA CURSO POSSUI UM VALOR ESPECÍFICO, QUE AO SER PAGO DÁ O DIREITO
AO ALUNO DE PARTICIPAR DO CURSO INTEIRO, CONFORME A PROGRAMAÇÃO
DISPONIBILIZADA. TODOS OS CURSOS SÃO PAGOS UMA ÚNICA VEZ. NÃO HÁ NENHUM TIPO DE
MENSALIDADE OU CUSTO ADICIONAL A SER PAGO.
5.3. O ALUNO SE COMPROMETE A GUARDAR O COMPROVANTE DO(S) PAGAMENTO(S)
EFETUADO(S) PARA CASO SURJA A NECESSIDADE DE CONFIRMAR ALGUMA INFORMAÇÃO.
5.4. O ALUNO PODE INICIAR O CURSO ASSIM QUE A TURMA ESTIVER FECHADA E DISPONÍVEL
PARA O INÍCIO DO CURSO E TAMBÉM MEDIANTE A CONFIRMAÇÃO DO RESPECTIVO PAGAMENTO.
5.5. AS FORMAS DE PAGAMENTO
DISPONÍVEIS SÃO: BOLETO BANCÁRIO, CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO ONLINE E DEPÓSITO
BANCÁRIO. OS PRAZOS DE COMPENSAÇÃO DO(S) PAGAMENTO(S) SÃO: (I) BOLETO BANCÁRIO:
COMPENSADO AUTOMATICAMENTE EM 5 DIAS ÚTEIS APÓS O PAGAMENTO. (II) CARTÃO DE
CRÉDITO / DÉBITO ONLINE: COMPENSADO AUTOMATICAMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO
DÉBITO REALIZADO. ESTA CONFIRMAÇÃO QUASE SEMPRE OCORRE ALGUNS POUCOS SEGUNDOS
APÓS O ALUNO FINALIZAR A TRANSAÇÃO. EM ALGUNS CASOS RAROS, A ADMINISTRADORA DO
CARTÃO PODE LEVAR UM PERÍODO MAIOR PARA ANALISAR E AUTORIZAR O DÉBITO. (III)
DEPÓSITO BANCÁRIO: EM CASO DE DEPÓSITO BANCÁRIO EM UMA DE NOSSAS CONTAS, O
ALUNO DEVE ENTRAR EM CONTATO COM A EQUIPE DE ATENDIMENTO VIA ATENDIMENTO
ONLINE, TELEFONE OU PELO E-MAIL CONTATO@REUNES.COM.BR E INFORMAR TODOS OS DADOS
DO DEPÓSITO EFETUADO (COMO VALOR EXATO, BANCO, DATA, HORA E CÓDIGOS DE CONTROLE
DISPONÍVEIS NO COMPROVANTE). O PRAZO DE LIBERAÇÃO É DE 1 DIA ÚTIL APÓS O
RECEBIMENTO DESSAS INFORMAÇÕES.
5.6. O PARCELAMENTO ESTÁ DISPONÍVEL EXCLUSIVAMENTE PARA PAGAMENTO VIA
CARTÃO DE CRÉDITO. PARA PAGAMENTO PARCELADO, HÁ UMA PEQUENA TAXA DE JUROS
COBRADA DIRETAMENTE PELA ADMINISTRADORA DO CARTÃO. CLÁUSULA SEXTA –
TUTORIA:
6.1. A CONTRATADA COMPROMETE-SE A DISPONIBILIZAR UMA EQUIPE DE TUTORIA,
FORMADA POR UM OU MAIS PROFISSIONAIS, PARA TIRAR DÚVIDAS DOS ALUNOS DURANTE O
CURSO.
6.2. O CONTATO COM A EQUIPE DE
TUTORIA É DISPONIBILIZADO APÓS O INÍCIO DO CURSO ATRAVÉS DE FORMULÁRIO DE
CONTATO NO SITE E/OU E-MAIL.
6.3. AS DÚVIDAS DEVEM SER
ENVIADAS EXCLUSIVAMENTE COM A INTENÇÃO DE ESCLARECER ALGUM TÓPICO OU PONTO QUE
NÃO TENHA FICADO CLARO DURANTE O CURSO, NÃO SENDO OBRIGAÇÃO DA EQUIPE DE
TUTORIA TRATAR DÚVIDAS QUE NÃO SEJAM RELACIONADAS ÀS MATÉRIAS ABORDADAS NO
CURSO.
6.4. O ALUNO PODERÁ UTILIZAR O APOIO DA EQUIPE DE TUTORIA DURANTE TODO O
CURSO E POR ATÉ 15 DIAS APÓS A CONCLUSÃO.
CLÁUSULA SÉTIMA - CERTIFICADO:
7.1. TODOS OS ALUNOS CONCLUINTES
COM APROVEITAMENTO MÍNIMO DE 60% DEVEM RECEBER UM CERTIFICADO DE CONCLUSÃO,
IMPRESSO VIA CORREIO.
7.2. O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
ONLINE SERÁ DISPONIBILIZADO PARA IMPRESSÃO MEDIANTE A SOLICITAÇÃO APÓS A
CONCLUSÃO DO CURSO. O CERTIFICADO ORIGINAL, IMPRESSO EM PAPEL ESPECIAL DE ALTA
GRAMATURA, É POSTADO NOS CORREIOS DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS APÓS A
CONCLUSÃO DO CURSO, COM CUSTO ADICIONAL. O PRAZO DE ENTREGA PODE VARIAR DE
ACORDO COM A REGIÃO DO ALUNO.
7.3. O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO É ENVIADO DIRETAMENTE PARA O ENDEREÇO DE
CADASTRO DO ALUNO. A CONTRATADA NÃO SE RESPONSABILIZA POR INFORMAÇÕES
INCORRETAS OU INCOMPLETAS FORNECIDAS PELO ALUNO.
7.4. CASO O CERTIFICADO ENVIADO
AO ALUNO RETORNE AO ENDEREÇO DA CONTRATADA POR ENDEREÇO INCORRETO E/OU CASO
HAJA QUALQUER IRREGULARIDADE OCASIONADA POR ERRO DO ALUNO, É FACULTADO AO ALUNO
OPTAR POR UMA DAS OPÇÕES ABAIXO: (I) CORRIGIR AS INFORMAÇÕES INCORRETAS E
SOLICITAR O REENVIO DO CERTIFICADO JUNTO COM O CERTIFICADO DE ALGUM OUTRO CURSO
QUE ESTEJA FAZENDO (OU QUE IRÁ FAZER) NO SITE, SEM CUSTO ADICIONAL. (II)
CORRIGIR AS INFORMAÇÕES INCORRETAS E EFETUAR O PAGAMENTO REFERENTE A NOVA
EMISSÃO E REENVIO DO CERTIFICADO COM AS INFORMAÇÕES CORRIGIDAS.
7.5. OS CERTIFICADOS DOS CURSOS SÃO VÁLIDOS EM TODO O BRASIL COMO
CERTIFICADOS DE CURSOS LIVRES E DE ATUALIZAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, DE
ACORDO COM A LEI NO 9394/96, DECRETO NO 5154/04 E DELIBERAÇÃO CEE 14/97.
7.6. OS CERTIFICADOS EXPEDIDOS NÃO SÃO VÁLIDOS COMO CERTIFICADOS DE
CURSOS DE GRADUAÇÃO/ENSINO SUPERIOR OU TÉCNICO.
CLÁUSULA OITAVA - POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
8.1. A CONTRATADA COMPROMETE-SE A NÃO DIVULGAR OU COMERCIALIZAR AS
INFORMAÇÕES DE SEUS ALUNOS. TODOS OS DADOS DE CADASTRO SÃO ARMAZENADOS EM UM
BANCO DE DADOS PROTEGIDO E SIGILOSO. CLÁUSULA NONA - GARANTIA:
9.1 – A CONTRATADA SE COMPROMETE A DEVOLVER A QUANTIA PAGA, PELA
CONTRATANTE, CASO O CURSO ESCOLHIDO NÃO ATINJA A SUAS EXPECTATIVAS, DENTRO DOS
PRIMEIROS DEZ DIAS, SENDO QUE A CONTRATANTE TEM UM PRAZO DE 10 DIAS APÓS O
PAGAMENTO, PARA INFORMAR A SUA INSATISFAÇÃO, CASO NÃO SEJA EFETUADO QUALQUER
COMUNICADO DENTRO DOS 10 (DEZ) PRIMEIROS DIAS, A CONTRATADA NÃO TERÁ OBRIGAÇÃO
DE DEVOLVER A QUANTIA PAGA, SE ASSIM DESEJAR. CLÁUSULA DÉCIMA - DISPOSIÇÕES
FINAIS:
10.1. É EXPRESSAMENTE PROIBIDA A DISTRIBUIÇÃO DA TOTALIDADE OU DE PARTE
DO CONTEÚDO DO CURSO SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA E ESCRITA DA CONTRATADA, BEM COMO
É PROIBIDO O USO DO MATERIAL DIDÁTICO PARA QUAISQUER OUTROS FINS QUE NÃO SEJA
EXCLUSIVAMENTE O DE ESTUDO DO ALUNO QUE SE INSCREVEU E FEZ O PAGAMENTO.
10.2. A COMPRA DE CURSO(S) PELO ALUNO NÃO DÁ O DIREITO DE REUTILIZAR OU
REVENDER O MATERIAL DE ESTUDO A TERCEIROS.
10.3. EM NENHUM CASO A CONTRATADA OU SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER
RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS OCASIONADOS.
10.4. AS PARTES, DE COMUM ACORDO, ELEGEM O FORO DA COMARCA DE SALVADOR -
BA PARA DIRIMIR TODA E QUALQUER QUESTÃO ORIUNDA DO PRESENTE CONTRATO,
RENUNCIANDO A QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA OU QUE POSSA VIR A
SER. REÚNE CURSOS, EVENTOS, DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, EDUCACIONAL E
TECNOLOGIA LTDA ME " E NOME FANTASIA REUNE CURSOS E EVENTOS, INSCRITA NO
CNPJ/MF SOB O NO 28.421.826/0001-43 PORTADOR DOS DADOS INFORMADOS NO MOMENTO
DO CADASTRO.
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