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MÓDULO V - Funcionamento interno das Casas Legislativas e os Órgãos de direção

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Professores

CARLOS EDUARDO

Carga horária

3H

Objetivo

Capacitar os participantes a compreender e atuar de maneira eficaz no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo municipal com o processo de produção das normas jurídicas

Desenvolver habilidades para elaborar, analisar e aprimorar proposições, considerando a redação legislativa adequada e a coerência com os interesses da comunidade

Fomentar a atuação ética dos legisladores e agentes envolvidos no processo legislativo

Entender as dinâmicas e relações políticas que permeiam o ambiente municipal, facilitando a interação construtiva entre os poderes e o efetivo cumprimento dos papéis institucionais

Conteúdo programático

15. Poder legislativo
     15.1. Regimento interno
     15.2. Funcionamento do poder legislativo
         15.2.1. Legislatura
         15.2.2. Sessões Legislativas
         15.2.2.1. Sessão Legislativa
         15.2.2.1.1. Ordinária
         15.2.2.1.2. Extraordinária
    15.3. Órgãos do Poder Legislativo
         15.3.1. Mesa Diretora
             15.3.1.1. Presidência
            15.3.1.2. Secretarias
         15.3.2. Líderes
             15.3.2.1. Liderança do Governo, da Maioria e da Minoria.
         15.3.3. Colégio de líderes
         15.3.4. Blocos parlamentares
         15.3.4. Comissões
             15.3.4.1. Permanentes
             15.3.4.2. Temporárias
     15.4. Sessões plenárias
         15.4.1. Sessões Ordinárias
             15.4.1.1. Pequeno Expediente
             15.4.1.2. Grande Expediente
             15.4.1.3. Ordem do Dia
             15.4.1.4. Comunicações
             15.4.1.5. Tribuna Popular e Tribuna Universitária
          15.4.2. Sessões Extraordinárias
         15.4.3. Sessões Solenes
         15.4.4. Sessões Especiais
         15.4.5. Sessões Preparatórias

     15.5. Manutenção da ordem durante as sessões
     15.6. Debates e das deliberações
         15.6.1. Discussão
         15.6.2. Aparte
         15.6.3. Votação
         15.6.4. Processos de Votação
            15.6.4.1. simbólico
             15.6.4.2. nominal
             15.6.4.3. (secreto – em desuso)
         15.6.5. Encaminhamento da votação
         15.6.6. Destaque
         15.6.7. Justificação (ou justificativa) de voto

     15.7. frequência e licenças
         15.7.1. justificativas de ausências
         15.8. Afastamento do Município, do Estado e do Território nacional (obrigações antigas e modernas)
         15.9. Corregedoria e ouvidoria
         15.10. Processo contra parlamentares e contra os chefes dos poderes executivos federal, estadual e municipal
         15.11. Direitos e deveres de parlamentares
             15.11.1. Poder Fiscalizador de Parlamentares
             15.11.2. Julgamento das Contas do (Sistema municipal diferente dos Estaduais e do Federal - Parecer do Tribunal de Contas)
        15.12. Parlamento virtual (Sessões Plenárias e Reuniões de Comissões Virtuais)
         15.13. Sistema de fluxo legislativo (STL, SIALES, etc...)
         15.14. Publicidade e transparência do processo legislativo
         15.15. Análise ( ou auditoria ) de impacto legislativo ( a.i.l )
         15.16. Possibilidades de participação da população nas ações do parlamento (iniciativa popular)

Cronograma

DIA DA AULA: 15 de maio de 2024


Serviços inclusos

  • Tutoria
Disciplina Descrição Professores Aulas
Nenhuma disciplina cadastrada

Investimento

R$ 980,00


VALOR DO MÓDULO INDIVIDUAL: R$ 980,00

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