CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DO SITE E.A.D REUNES IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE

PORTADOR DOS DADOS INFORMADOS NO MOMENTO DO CADASTRO DA MATRICULA EFETUADA PELO SITE: EAD.REUNES.COM.BR, E TAMBÉM ARQUIVADOS EM NOSSO BANCO DE DADOS, IDENTIFICADO POR LOGIN E SENHA, DORAVANTE CHAMADO DE ALUNO. CONTRATADA: A EMPRESA DE RAZÃO SOCIAL " REÚNE CURSOS, EVENTOS, DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, EDUCACIONAL E TECNOLOGIA LTDA ME " E NOME FANTASIA REUNE CURSOS E EVENTOS, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 28.421.826/0001-43, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA RUA ARTHUR DE AZEVEDO MACHADO, 1459, INTERNACIONAL TRADE CENTER BL A SALA 710,  STIEP, BAHIA – BA .

CLÁUSULA PRIMEIRA - SERVIÇO PRESTADO

1.1. ESTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIZ RESPEITO ÀS PARTES CITADAS ACIMA E APLICA-SE AO USO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA CONTRATADA POR MEIO DE SEU SITE NA INTERNET, DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO EAD.REUNES.COM.BR, E/OU PRESENCIAL EM LOCAL PRÉ-DETERMINADO PELA CONTRADADA.

1.2. TODO CONTRATANTE QUE PRETENDA UTILIZAR OS SERVIÇOS DA CONTRATADA DEVE OBRIGATORIAMENTE ACEITAR E CUMPRIR AS CLÁUSULAS DESTE CONTRATO.

CLÁUSULA SEGUNDA - DISPONIBILIZAÇÃO DOS CURSOS

2.1. A CONTRATADA SE COMPROMETE A DISPONIBILIZAR AO ALUNO ACESSO AO(S) CURSO(S) ADQUIRIDOS(S) DURANTE 24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA, SALVO POR IMPREVISTOS OU MOTIVOS DE FORÇA MAIOR.

 2.2. A CONTRATADA SE COMPROMETE A MANTER O SISTEMA EM PLENO FUNCIONAMENTO, DANDO CONDIÇÕES TÉCNICAS E PEDAGÓGICAS PARA O BOM ANDAMENTO DO CURSO, DISPONIBILIZANDO EQUIPE DE SUPORTE VIA CHAT ONLINE, TELEFONE E E-MAIL.

2.3. TODOS OS CURSOS SÃO DISPONIBILIZADOS EM FORMATO ELETRÔNICO, CONTANDO COM APOSTILAS DIGITAIS QUE PODEM SER ARQUIVADAS E/OU IMPRESSAS PELO ALUNO. TODOS OS CURSOS CUMPREM COM UM CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, DISPONÍVEL NA PÁGINA DE "DETALHES" DE CADA CURSO. ALGUNS CURSOS CONTAM COM RECURSOS ADICIONAIS, COMO CONTEÚDO INTERATIVO, VÍDEO AULAS E OUTROS MATERIAIS DE APOIO.

2.4. A CONTRATADA SE COMPROMETE A DISPONIBILIZAR O ACESSO AO CURSO PELO TEMPO QUE FOR NECESSÁRIO PARA QUE O ALUNO POSSA CONCLUÍ-LO, O PRAZO LIMITE PARA CONCLUSÃO É DE 30 DIAS APÓS A DATA DO PAGAMENTO E/OU INÍCIO DO CURSO.

2.5. CADA CURSO CONTA COM UMA CARGA HORÁRIA ESTIMADA, PORÉM NÃO HÁ NENHUMA OBRIGATORIEDADE POR PARTE DO ALUNO EM FINALIZAR O CURSO DENTRO DESTA CARGA HORÁRIA. O TEMPO DE CONCLUSÃO VARIA EXCLUSIVAMENTE DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE E O RITMO DE ESTUDO DO ALUNO, ESTE TEMPO PODE SER MAIOR OU MENOR DO QUE A CARGA HORÁRIA INICIALMENTE ESTIMADA PARA O CURSO.

2.6.  AS DISPOSIÇÕES CITADAS ANTERIORMENTE NÃO SE APLICAM QUANDO A OFERTA DO CURSO FOR NA MODALIDADE PRESENCIAL.

CLÁUSULA TERCEIRA - DEVERES DA CONTRATADA

3.1. DISPONIBILIZAR AO ALUNO O MATERIAL DIDÁTICO EM FORMATO ELETRÔNICO PARA ACOMPANHAMENTO DO CURSO.

3.2. DISPONIBILIZAR UMA EQUIPE DE TUTORIA PARA AUXILIAR O ALUNO EM DÚVIDAS REFERENTES AO CONTEÚDO DO CURSO.

3.3. FORNECER ACESSO A UM CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO AOS ALUNOS CONCLUINTES COM APROVEITAMENTO IGUAL OU SUPERIOR A 60%.

3.4. CASO O ALUNO NÃO ATINJA O APROVEITAMENTO MÍNIMO, CABERÁ À CONTRATADA, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO ALUNO, CONCEDER NOVA CHANCE PARA O ALUNO FAZER AS AVALIAÇÕES, SEM CUSTO ADICIONAL, E CASO O MESMO NÃO ATINJA O APROVEITAMENTO MÍNIMO, SERÁ NECESSÁRIO REFAZER O CURSO, COM 50% DE DESCONTO.

CLÁUSULA QUARTA - DEVERES DO ALUNO

4.1. AO SE CADASTRAR, O ALUNO COMPROMETE-SE A FORNECER INFORMAÇÕES VERDADEIRAS E COMPLETAS, CONFORME SOLICITADO NA PÁGINA DE CADASTRO.

4.2. É RESPONSABILIDADE DO ALUNO PROVIDENCIAR OS RECURSOS TÉCNICOS, TAIS COMO COMPUTADOR E ACESSO À INTERNET PARA ACESSAR OS CURSOS DO SITE.

4.3. É DEVER DO ALUNO ENTRAR EM CONTATO COM A EQUIPE DE ATENDIMENTO DO SITE CASO QUALQUER PROBLEMA OU IMPREVISTO OCORRA DURANTE O CURSO.

4.4. O ALUNO SE COMPROMETE A ACESSAR O CONTEÚDO DISPONÍVEL PARA CADA CURSO CONTRATADO, ESTUDAR E POSTERIORMENTE FAZER AS AVALIAÇÕES.

 4.5. CASO TENHA INTENÇÃO DE RECEBER O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO, É DEVER DO ALUNO CADASTRAR E MANTER ATUALIZADO SEU ENDEREÇO COMPLETO. 

CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO

 5.1. OS CURSOS SÃO DISPONIBILIZADOS NO FORMATO PRÉ-PAGO, OU SEJA, SÃO LIBERADOS PARA ACESSO APENAS APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO EFETUADO.

5.2. CADA CURSO POSSUI UM VALOR ESPECÍFICO, QUE AO SER PAGO DÁ O DIREITO AO ALUNO DE PARTICIPAR DO CURSO INTEIRO, CONFORME A PROGRAMAÇÃO DISPONIBILIZADA. TODOS OS CURSOS SÃO PAGOS UMA ÚNICA VEZ. NÃO HÁ NENHUM TIPO DE MENSALIDADE OU CUSTO ADICIONAL A SER PAGO.

5.3. O ALUNO SE COMPROMETE A GUARDAR O COMPROVANTE DO(S) PAGAMENTO(S) EFETUADO(S) PARA CASO SURJA A NECESSIDADE DE CONFIRMAR ALGUMA INFORMAÇÃO.

5.4. O ALUNO PODE INICIAR O CURSO ASSIM QUE A TURMA ESTIVER FECHADA E DISPONÍVEL PARA O INÍCIO DO CURSO E TAMBÉM MEDIANTE A CONFIRMAÇÃO DO RESPECTIVO PAGAMENTO.

 5.5. AS FORMAS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS SÃO: BOLETO BANCÁRIO, CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO ONLINE E DEPÓSITO BANCÁRIO. OS PRAZOS DE COMPENSAÇÃO DO(S) PAGAMENTO(S) SÃO: (I) BOLETO BANCÁRIO: COMPENSADO AUTOMATICAMENTE EM 5 DIAS ÚTEIS APÓS O PAGAMENTO. (II) CARTÃO DE CRÉDITO / DÉBITO ONLINE: COMPENSADO AUTOMATICAMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO DÉBITO REALIZADO. ESTA CONFIRMAÇÃO QUASE SEMPRE OCORRE ALGUNS POUCOS SEGUNDOS APÓS O ALUNO FINALIZAR A TRANSAÇÃO. EM ALGUNS CASOS RAROS, A ADMINISTRADORA DO CARTÃO PODE LEVAR UM PERÍODO MAIOR PARA ANALISAR E AUTORIZAR O DÉBITO. (III) DEPÓSITO BANCÁRIO: EM CASO DE DEPÓSITO BANCÁRIO EM UMA DE NOSSAS CONTAS, O ALUNO DEVE ENTRAR EM CONTATO COM A EQUIPE DE ATENDIMENTO VIA ATENDIMENTO ONLINE, TELEFONE OU PELO E-MAIL CONTATO@REUNES.COM.BR E INFORMAR TODOS OS DADOS DO DEPÓSITO EFETUADO (COMO VALOR EXATO, BANCO, DATA, HORA E CÓDIGOS DE CONTROLE DISPONÍVEIS NO COMPROVANTE). O PRAZO DE LIBERAÇÃO É DE 1 DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DESSAS INFORMAÇÕES.

5.6. O PARCELAMENTO ESTÁ DISPONÍVEL EXCLUSIVAMENTE PARA PAGAMENTO VIA CARTÃO DE CRÉDITO. PARA PAGAMENTO PARCELADO, HÁ UMA PEQUENA TAXA DE JUROS COBRADA DIRETAMENTE PELA ADMINISTRADORA DO CARTÃO. 

CLÁUSULA SEXTA - DA TUTORIA

6.1. A CONTRATADA COMPROMETE-SE A DISPONIBILIZAR UMA EQUIPE DE TUTORIA, FORMADA POR UM OU MAIS PROFISSIONAIS, PARA TIRAR DÚVIDAS DOS ALUNOS DURANTE OS CURSOS ONLINE.

6.2. O CONTATO COM A EQUIPE DE TUTORIA É DISPONIBILIZADO APÓS O INÍCIO DO CURSO ATRAVÉS DE FORMULÁRIO DE CONTATO NO SITE E/OU E-MAIL.

6.3. AS DÚVIDAS DEVEM SER ENVIADAS EXCLUSIVAMENTE COM A INTENÇÃO DE ESCLARECER ALGUM TÓPICO OU PONTO QUE NÃO TENHA FICADO CLARO DURANTE O CURSO, NÃO SENDO OBRIGAÇÃO DA EQUIPE DE TUTORIA TRATAR DÚVIDAS QUE NÃO SEJAM RELACIONADAS ÀS MATÉRIAS ABORDADAS NO CURSO.

6.4. O ALUNO PODERÁ UTILIZAR O APOIO DA EQUIPE DE TUTORIA DURANTE TODO O CURSO E POR ATÉ 15 DIAS APÓS A CONCLUSÃO.

6.5. A TUTORIA SOMENTE SERÁ APLICADA AOS CURSOS ONLINE.

CLÁUSULA SÉTIMA - CERTIFICADO

7.1. TODOS OS ALUNOS CONCLUINTES COM APROVEITAMENTO MÍNIMO DE 70% DEVEM RECEBER UM CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, A SER ENCAMINHADO VIA E-MAIL OU CORREIOS.

7.2. O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ONLINE SERÁ DISPONIBILIZADO PARA IMPRESSÃO MEDIANTE A SOLICITAÇÃO APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO. O CERTIFICADO ORIGINAL, IMPRESSO EM PAPEL ESPECIAL DE ALTA GRAMATURA, SERÁ POSTADO NOS CORREIOS DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO, COM CUSTO ADICIONAL POR CONTA DO ALUNO. O PRAZO DE ENTREGA PODE VARIAR DE ACORDO COM A REGIÃO DO ALUNO.

7.3. O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO É ENVIADO DIRETAMENTE PARA O ENDEREÇO DE CADASTRO DO ALUNO. A CONTRATADA NÃO SE RESPONSABILIZA POR INFORMAÇÕES INCORRETAS OU INCOMPLETAS FORNECIDAS PELO ALUNO.

 7.4. CASO O CERTIFICADO ENVIADO AO ALUNO RETORNE AO ENDEREÇO DA CONTRATADA POR ENDEREÇO INCORRETO E/OU CASO HAJA QUALQUER IRREGULARIDADE OCASIONADA POR ERRO DO ALUNO, É FACULTADO AO ALUNO OPTAR POR UMA DAS OPÇÕES ABAIXO: (I) CORRIGIR AS INFORMAÇÕES INCORRETAS E SOLICITAR O REENVIO DO CERTIFICADO JUNTO COM O CERTIFICADO DE ALGUM OUTRO CURSO QUE ESTEJA FAZENDO (OU QUE IRÁ FAZER) NO SITE, SEM CUSTO ADICIONAL. (II) CORRIGIR AS INFORMAÇÕES INCORRETAS E EFETUAR O PAGAMENTO REFERENTE A NOVA EMISSÃO E REENVIO DO CERTIFICADO COM AS INFORMAÇÕES CORRIGIDAS.

7.5. OS CERTIFICADOS DOS CURSOS TEM VALIDADE EM TODO O BRASIL COMO CERTIFICADOS DE CURSOS LIVRES E DE ATUALIZAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, DE ACORDO COM A LEI Nº 9.394/96, DECRETO Nº 5.154/04 E DELIBERAÇÃO CEE 14/97.

7.6. O CERTIFICADO EXPEDIDO NÃO POSSUI VALIDADE DE UM CERTIFICADO DE CURSO DE GRADUAÇÃO/ENSINO SUPERIOR OU TÉCNICO.

CLÁUSULA OITAVA - POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

8.1. A CONTRATADA, por si e por seus colaboradores, obriga-se a atuar no presente Contrato em conformidade com a Legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei 13.709/2018, além das demais normas e políticas de proteção de dados de cada país onde houver qualquer tipo de tratamento dos dados dos clientes, o que inclui os dados dos clientes desta. No manuseio dos dados a CONTRATADA deverá:

8.2. Tratar os dados pessoais a que tiver acesso apenas de acordo com as instruções da CONTRATANTE e em conformidade com estas cláusulas, e que, na eventualidade, de não mais poder cumprir estas obrigações, por qualquer razão, concorda em informar de modo formal este fato imediatamente à CONTRATANTE, que terá o direito de rescindir o contrato sem qualquer ônus, multa ou encargo.

8.3. Manter e utilizar medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas apropriadas e suficientes para proteger a confidencialidade e integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados/transmitidos eletronicamente, para garantir a proteção desses dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida.

8.4. Acessar os dados dentro de seu escopo e na medida abrangida por sua permissão de acesso (autorização) e que os dados pessoais não podem ser lidos, copiados, modificados ou removidos sem autorização expressa e por escrito da CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA - GARANTIA

9.1 – A CONTRATADA SE COMPROMETE A DEVOLVER A QUANTIA PAGA, PELA CONTRATANTE, CASO O CURSO ESCOLHIDO NÃO ATINJA A SUAS EXPECTATIVAS, DENTRO DOS PRIMEIROS DEZ DIAS, SENDO QUE A CONTRATANTE TEM UM PRAZO DE 10 DIAS APÓS O PAGAMENTO, PARA INFORMAR A SUA INSATISFAÇÃO, CASO NÃO SEJA EFETUADO QUALQUER COMUNICADO DENTRO DOS 10 (DEZ) PRIMEIROS DIAS, A CONTRATADA NÃO TERÁ OBRIGAÇÃO DE DEVOLVER A QUANTIA PAGA, SE ASSIM DESEJAR. 

CLÁUSULA DÉCIMA - DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. É EXPRESSAMENTE PROIBIDA A DISTRIBUIÇÃO DA TOTALIDADE OU DE PARTE DO CONTEÚDO DO CURSO SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA E ESCRITA DA CONTRATADA, BEM COMO É PROIBIDO O USO DO MATERIAL DIDÁTICO PARA QUAISQUER OUTROS FINS QUE NÃO SEJA EXCLUSIVAMENTE O DE ESTUDO DO ALUNO QUE SE INSCREVEU E FEZ O PAGAMENTO.

10.2. A COMPRA DE CURSO(S) PELO ALUNO NÃO DÁ O DIREITO DE REUTILIZAR OU REVENDER O MATERIAL DE ESTUDO A TERCEIROS.

10.3. EM NENHUM CASO A CONTRATADA OU SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS OCASIONADOS.

10.4. AS PARTES, DE COMUM ACORDO, ELEGEM O FORO DA COMARCA DE SALVADOR - BA PARA DIRIMIR TODA E QUALQUER QUESTÃO ORIUNDA DO PRESENTE CONTRATO, RENUNCIANDO A QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA OU QUE POSSA VIR A SER. REÚNE CURSOS, EVENTOS, DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, EDUCACIONAL E TECNOLOGIA LTDA ME " E NOME FANTASIA REUNE CURSOS E EVENTOS, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NO 28.421.826/0001-43 PORTADOR DOS DADOS INFORMADOS NO MOMENTO DO CADASTRO.